Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002480 |
Parecer: | P000602004 |
Nº do Documento: | PPA02032006006000 |
Descritores: | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS ELEITOS LOCAIS REGIME DE PERMANÊNCIA REGIME DE EXCLUSIVIDADE ESTATUTO REMUNERATÓRIO CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES DESCONTOS INCIDÊNCIA DA QUOTA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 2827 |
Data Oficio: | 05/05/2004 |
Pedido: | 05/10/2004 |
Data de Distribuição: | 05/20/2004 |
Relator: | BARRETO NUNES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 03/02/2006 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MCOTA |
Entidades do Departamento 1: | SE DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 03/04/2008 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 03-04-2008 |
Nº do Jornal Oficial: | 66 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 14715 |
Indicação 2: | ASSESSOR:ISABEL CAPELA |