Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002387
Parecer: P006431943
Nº do Documento: PPA19430513064358
Descritores: REGISTO PREDIAL
REGISTO PROVISORIO
RECURSO HIERARQUICO
CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
RECUSA DE REGISTO
Livro: 58
Pedido: 04/21/1943
Data de Distribuição: 04/27/1943
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 05/13/1943
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO3 N18 PAG373
Área Temática:DIR REG NOT * COD PROC CIV.
Legislação:CCIV867 ART966 ART981.
CPC39 ART1082 - ART1085 ART1086 ART1087.
D 10537 DE 1925/02/12 ART1 ART3 ART4.
D 15113 DE 1928/03/06 ART184 ART250 ART251.
D 22018 DE 1932/12/22 ART211.
Texto Integral: