Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002745 |
| Parecer: | P000441947 |
| Nº do Documento: | PPA19470807004458 |
| Descritores: | ABONO DE FAMILIA FUNCIONARIO PUBLICO ULTRAMARINO VENCIMENTO DESPESAS PUBLICAS VENCIMENTO DE CATEGORIA SUPLEMENTO PAGAMENTO ACTO ADMINISTRATIVO ANULAÇÃO CONTENCIOSA EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA LICENÇA GRACIOSA DIPLOMA ULTRAMARINO VIGENCIA DESPESA DE EXERCICIO FINDO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DECISÃO ORÇAMENTO ULTRAMARINO CASO JULGADO |
Informação Administrativa| Livro: | 58 |
| Pedido: | 07/10/1947 |
| Data de Distribuição: | 07/11/1947 |
| Relator: | JOSE OSORIO |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 08/07/1947 |
| Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
| Sigla do Departamento 1: | MCOL |
| Entidades do Departamento 1: | SSE DAS COLONIAS |
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| Privacidade: | [09] |
| Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral| Texto Integral: |