Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00001962
Parecer: P001082001
Nº do Documento: PPA00000000010801
Descritores: ADMINISTRAÇÃO-GERAL TRIBUTÁRIA
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
ÓRGÃO
PRESIDENTE
CONSELHO DIRECTIVO
SUBSÍDIO DE NATAL
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SERVIÇO DE ORIGEM
MOBILIDADE
COMISSÃO DE SERVIÇO
REQUISIÇÃO
DESTACAMENTO
ESTATUTO
GESTOR PÚBLICO
EMPREGO PÚBLICO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
FUNÇÃO PÚBLICA
Livro: 00
Numero Oficio: 2428
Data Oficio: 07/06/2001
Pedido: 07/09/2001
Data de Distribuição: 07/12/2001
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Sessões: 01
Data da Votação: 01/31/2002
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 02/22/2002
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 20-05-2002
Nº do Jornal Oficial: 116
Nº da Página do Jornal Oficial: 9420
Indicação 2: ASSESSOR: MARTA PATRÍCIO