Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00001962 |
Parecer: | P001082001 |
Nº do Documento: | PPA00000000010801 |
Descritores: | ADMINISTRAÇÃO-GERAL TRIBUTÁRIA PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO ÓRGÃO PRESIDENTE CONSELHO DIRECTIVO SUBSÍDIO DE NATAL SUBSÍDIO DE FÉRIAS SERVIÇO DE ORIGEM MOBILIDADE COMISSÃO DE SERVIÇO REQUISIÇÃO DESTACAMENTO ESTATUTO GESTOR PÚBLICO EMPREGO PÚBLICO FUNCIONÁRIO PÚBLICO FUNÇÃO PÚBLICA |