Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00001962
Parecer: P001082001
Nº do Documento: PPA00000000010801
Descritores: ADMINISTRAÇÃO-GERAL TRIBUTÁRIA
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
ÓRGÃO
PRESIDENTE
CONSELHO DIRECTIVO
SUBSÍDIO DE NATAL
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SERVIÇO DE ORIGEM
MOBILIDADE
COMISSÃO DE SERVIÇO
REQUISIÇÃO
DESTACAMENTO
ESTATUTO
GESTOR PÚBLICO
EMPREGO PÚBLICO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
FUNÇÃO PÚBLICA