Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002067
Parecer: P003661940
Nº do Documento: PPA19400711036658
Descritores: MEDICO MUNICIPAL
DELEGADO DE SAUDE
PARTIDO MEDICO
Livro: 58
Pedido: 06/21/1940
Data de Distribuição: 06/22/1940
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 07/11/1940
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MI
Entidades do Departamento 1: MIN DO INTERIOR
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ADM PUBL.
Legislação:CADM36 ART132.
RGU 1901/12/24 ART66 ART75.
D 12477 DE 1926/10/12 ART16 ART25.
D 19211 DE 1931/01/07 ART1.
DL 23826 DE 1934/05/07 ART1 PAR2.
Texto Integral: