Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003241
Parecer: P000482012
Nº do Documento: PPA070320130048
Descritores: ESCOLA NÁUTICA INFANTE DOM HENRIQUE
ENSINO SUPERIOR
ENSINO POLITÉCNICO
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
ESCOLA SUPERIOR NÃO INTEGRADA
INSTITUTO POLITÉCNICO
EQUIPARAÇÃO
CARGO DIRIGENTE
ADMINISTRADOR
PRESIDENTE
VICE PRESIDENTE
ESTATUTO REMUNERATÓRIO
SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO
UNIDADE FUNCIONAL
DOCENTE
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Livro: 00
Numero Oficio: 4967
Data Oficio: 12/20/2012
Pedido: 12/20/2012
Data de Distribuição: 01/04/2013
Relator: PAULO DÁ MESQUITA
Sessões: 01
Data da Votação: 03/07/2013
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: SEES
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 12/11/2013
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 30-12-2013
Nº do Jornal Oficial: 252
Nº da Página do Jornal Oficial: 37058
Indicação 2: ASSESSOR: SUSANA PIRES
Área Temática:DIR ADM*ADM PUBL
Ref. Pareceres:P000981998Parecer: P000981998
P000482005Parecer: P000482005
P000372012Parecer: P000372012
P000452012Parecer: P000452012
Legislação:EMP98 ART37 ART 43 N1 N2; CPADM91 ART99 N1; L 62/2007 DE 10/09 ART3 ART4 N1 A) ART5 N1 ART7 ART10 N2 ART78 ART79 ART 85 ART87 ART88 ART89 ART90 ART91 ART92 ART93 N3 ART97 A) ART106 N1 N2 N4 ART107 ART123 N1 N3 ART126 N1 ART127 N3ART182; DN 40/2008 DE 18/08 ART72 ART81 ART83; DL 388/90 DE 10/12 ART1 ART2 ART21 ART34 ART41 N2; DL 212/97 DE 16/08; L 54/90 DE 05/09 ART2 N4 ART41 N1 N2; L 20/92 DE 14/08; L 71/93 DE 26/11; DL 513-T/79 DE 26/12; DL 427-B/77 DE 14/10; DL 830/74 DE 31/12;DL 316/76 DE 29/04; DL 327/76 DE 06/05; DL 24/94 DE 27/01; DL 245/91 DE 06/07 ART1; DL 212/97 DE 16/08 ART3; DL 344/93 DE 01/10 ART2; DL 205/95 DE 08/08; DL 129/97 DE 24/05 ART1 ART2; DL 185/81 DE 01/07 ART34 ART34-A; DL 69/88 DE 03/03; DL 207/2009 DE 31/08; L 7/2010 DE 13/05; DL 448/79 DE 17/11 ART70; L 19/80 DE 16/07; L 6/87 DE 26/01 ART2; DL 145/87 DE 24/03 ART1 ART2
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:PPL 148/X
RESOLUÇÃO NORMATIVA 4/CRUP/87 DE 14/12
PJL 172/IV
PJL 177/IV