Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00007322 |
Parecer: | O000521983 |
Nº do Documento: | PPP00000000005262 |
Livro: | 62 |
Pedido: | 03/08/1983 |
Data de Distribuição: | 04/14/1983 |
Relator: | ANTONIO CAEIRO |
Sigla do Departamento 1: | MACP |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | PROCESSO DADO SEM EFEITO / ASSUNTO IDENTICO AO DO PROCESSO 53/1983 |
Indicação 2: | / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO |
Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral: |