Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002139
Parecer: P004371941
Nº do Documento: PPA19410417043758
Descritores: COMPRA E VENDA
COISA FUTURA
CONTRATO
INTERPRETAÇÃO
VONTADE CONTRATUAL
Livro: 58
Pedido: 04/12/1941
Data de Distribuição: 04/14/1941
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 04/17/1941
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MECON
Entidades do Departamento 1: MIN DA ECONOMIA
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO1 N4 PAG137
Área Temática:DIR CIV * DIR OBG * CONTRATOS.
Legislação:CCIV867 ART643 ART647 ART1544 ART1558.
Texto Integral: