Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002870
Parecer: P000731948
Nº do Documento: PPA19481028007358
Descritores: APOSENTAÇÃO
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
JUNTA MÉDICA
RESOLUÇÃO
Livro: 58
Pedido: 09/23/1948
Data de Distribuição: 09/29/1948
Relator: VITOR FAVEIRO
Sessões: 01
Data da Votação: 10/28/1948
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 02/10/1949
Privacidade: [02]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:D 24823 DE 1934/12/29 ART1.
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Conclusões:

Texto Integral: