Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002870 |
Parecer: | P000731948 |
Nº do Documento: | PPA19481028007358 |
Descritores: | APOSENTAÇÃO MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO JUNTA MÉDICA RESOLUÇÃO |
Livro: | 58 |
Pedido: | 09/23/1948 |
Data de Distribuição: | 09/29/1948 |
Relator: | VITOR FAVEIRO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 10/28/1948 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MFIN |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS FINANÇAS PO |
Serviços do Departamento 1: | MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 02/10/1949 |
Privacidade: | [02] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES. |
Legislação: | D 24823 DE 1934/12/29 ART1. |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Conclusões: |
Texto Integral: |