Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002486
Parecer: P000662004
Nº do Documento: PPA21042005006600
Descritores: DIREITO A CARREIRA
CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
CARGO DIRIGENTE
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PROVIMENTO
CATEGORIA
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
COMISSÃO DE SERVIÇO
RECLASSIFICAÇÃO
ANALOGIA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DESPACHO
NULIDADE
ANULABILIDADE
Livro: 00
Numero Oficio: 568
Data Oficio: 05/20/2004
Pedido: 05/25/2004
Data de Distribuição: 06/03/2004
Relator: PINTO HESPANHOL
Sessões: 01
Data da Votação: 04/21/2005
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MRRAM
Entidades do Departamento 1: MIN DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 06/13/2005
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 08-08-2005
Nº do Jornal Oficial: 151
Nº da Página do Jornal Oficial: 11276
Indicação 2: ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO