Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002695 |
Parecer: | P001002005 |
Nº do Documento: | PPA190120060010000 |
Descritores: | APOSENTAÇÃO COMPULSIVA PENA DISCIPLINAR PENSÃO TRANSITÓRIA PAGAMENTO PROTECÇÃO SOCIAL RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO EXTINÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR DESLIGAMENTO DE SERVIÇO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 5157 |
Data Oficio: | 09/19/2005 |
Pedido: | 09/21/2005 |
Data de Distribuição: | 09/22/2005 |
Relator: | MÁRIO SERRANO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 01/19/2006 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MAOTDR |
Entidades do Departamento 1: | MIN DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 02/03/2006 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 16-03-2006 |
Nº do Jornal Oficial: | 54 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 3862 |
Indicação 2: | ASSESSOR:SUSANA PIRES |