Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003333 |
Parecer: | P000182015 |
Nº do Documento: | PPA09072015001800 |
Descritores: | CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÓRGÃO COLEGIAL SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO SENHAS DE PRESENÇA PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INERÊNCIA VOGAL A TEMPO INTEIRO DOCENTE UNIVERSITÁRIO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA INCOMPATIBILIDADE PRINCÍPIO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA PRINCÍPIO DA IGUALDADE DIREITO À RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO |
Livro: | 00 |
Data Oficio: | 04/29/2015 |
Pedido: | 04/29/2015 |
Data de Distribuição: | 04/30/2015 |
Relator: | PAULO DÁ MESQUITA |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 07/09/2015 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Data do Despacho da PGR: | 03/14/2017 |
Sigla do Departamento 1: | PGR |
Entidades do Departamento 1: | DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA |
Privacidade: | [03] |
Indicação 2: | ASSESSORA: SUSANA PIRES |