Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003398 |
Parecer: | P000042017 |
Nº do Documento: | PPA2505201700400 |
Descritores: | NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL NAV EPE ALIANÇA COOPANS ESPAÇO AÉREO TRÁFEGO AÉREO SISTEMA DE GESTÃO DE TRÁFEGO AÉREO CÉU ABERTO ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL FORMAÇÃO DO CONTRATO CONTRATAÇÃO IN HOUSE CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS ACORDO DE COOPERAÇÃO ADJUDICAÇÃO PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 426 |
Data Oficio: | 02/24/2017 |
Pedido: | 03/01/2017 |
Data de Distribuição: | 03/09/2017 |
Relator: | JOÃO CURA MARIANO |
Sessões: | 03 |
Data da Votação: | 05/25/2017 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 2 DEC VOT E 2 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | GSEI |
Entidades do Departamento 1: | GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 09/08/2017 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 18-12-2017 |
Nº do Jornal Oficial: | 241 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 28267 |
Indicação 2: | ASSESSORA. MARIA JOSÉ RODRIGUES |