Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002052
Parecer: P003511940
Nº do Documento: PPA19400530035158
Descritores: PROCESSO DE TRABALHO
ARTICULADOS
Livro: 58
Pedido: 05/20/1940
Data de Distribuição: 05/27/1940
Relator: ALÇADA GUIMARAES
Sessões: 01
Data da Votação: 05/30/1940
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MOPC
Entidades do Departamento 1: MIN DAS OBRAS PUBLICAS E COMUNICAÇÕES
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR PROC TRAB / DIR PROC CIV.
Legislação:CPC39 ART151.
Texto Integral: