Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00004630 |
Parecer: | O001271959 |
Nº do Documento: | PPP00000000012759 |
Livro: | 59 |
Pedido: | 12/17/1959 |
Data de Distribuição: | 12/17/1959 |
Relator: | COSTA AROSO |
Sessões: | 00 |
Sigla do Departamento 1: | MDN |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA DEFESA NACIONAL |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | PROCESSO DADO SEM EFEITO / ACTUALIZAÇÃO DO CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR |
Indicação 2: | / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO |
Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral: |