Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003451
Parecer: P000062018
Nº do Documento: PPA180520180062018
Descritores: SISTEMA NACIONAL DE GÁS NATURAL
TARIFA SOCIAL
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
FINANCIAMENTO
REPARTIÇÃO DE CUSTOS
CAVALEIRO ORÇAMENTAL
CONFLITO DE NORMAS
REVOGAÇÃO TÁCITA DA LEI
GÁS NATURAL
DISTRIBUIÇÃO
TRANSPORTE
COMERCIALIZAÇÃO
VOLUME COMERCIALIZADO
Livro: 00
Numero Oficio: 988
Data Oficio: 02/22/2018
Pedido: 03/23/2018
Data de Distribuição: 03/01/2018
Relator: MANUELA FLORES
Sessões: 02
Data da Votação: 05/18/2018
Tipo de Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: SEE
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 05/21/2018
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 11/06/2018
Nº do Jornal Oficial: 111
Nº da Página do Jornal Oficial: 16336
Indicação 2: ASSESSORA: SUSANA PIRES DE CARVALHO