Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003451 |
Parecer: | P000062018 |
Nº do Documento: | PPA180520180062018 |
Descritores: | SISTEMA NACIONAL DE GÁS NATURAL TARIFA SOCIAL PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR FINANCIAMENTO REPARTIÇÃO DE CUSTOS CAVALEIRO ORÇAMENTAL CONFLITO DE NORMAS REVOGAÇÃO TÁCITA DA LEI GÁS NATURAL DISTRIBUIÇÃO TRANSPORTE COMERCIALIZAÇÃO VOLUME COMERCIALIZADO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 988 |
Data Oficio: | 02/22/2018 |
Pedido: | 03/23/2018 |
Data de Distribuição: | 03/01/2018 |
Relator: | MANUELA FLORES |
Sessões: | 02 |
Data da Votação: | 05/18/2018 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | SEE |
Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 05/21/2018 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 11/06/2018 |
Nº do Jornal Oficial: | 111 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 16336 |
Indicação 2: | ASSESSORA: SUSANA PIRES DE CARVALHO |