Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00005336 |
Parecer: | O000461975 |
Nº do Documento: | PPP00000000004661 |
Livro: | 61 |
Pedido: | 07/18/1975 |
Data de Distribuição: | 07/18/1975 |
Relator: | CORREIA DE MESQUITA |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | O PARECER FICOU SEM OBJECTO DEVIDO A PUBLICAÇÃO DO DL 364/75 DE |
Indicação 2: | 1975/07/11 O EXPEDIENTE FOI ARQUIVADO POR DESPACHO DO PGR |
Indicação 3: | DE1975/07/23. |
Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral: |