Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003255
Parecer: P006731943
Nº do Documento: PPA19431111067358
Descritores: ESTRANGEIRO
PERDA DA NACIONALIDADE
CASAMENTO
TRANSCRIÇÃO DE REGISTO
Livro: 58
Pedido: 08/07/1943
Data de Distribuição: 09/21/1943
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 11/11/1943
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO3 N20 PAG556
Área Temática:DIR CIV * DIR FAM * DIR REG NOT.
Legislação:CCIV867 ART18 N2 ART22 N4 ART1083.
CRC32 ART314.
CPC39 ART1100 ART1102.
CRC11 ART242.
Jurisprudência:AC STJ DE 1942/12/18 IN BOMJ N14 PAG356.
Texto Integral: