Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002226
Parecer: P005251942
Nº do Documento: PPA19420416052558
Descritores: LISTA NOMINATIVA
NOMEAÇÃO
POSSE
FUNCIONARIO
CONTRATO
FUNÇÃO PUBLICA
Livro: 58
Pedido: 03/10/1942
Data de Distribuição: 03/12/1942
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MI
Entidades do Departamento 1: MIN DO INTERIOR
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Legislação:D 27426 DE 1936/12/30 ART7 ART8.
DESP DO PCM DE 1938/07/18.
D 26115 DE 1935/11/23 ART46.