Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002065
Parecer: P003641940
Nº do Documento: PPA19400725036458
Descritores: FUNÇÃO PUBLICA
CONCURSO
ENGENHEIRO
Livro: 58
Pedido: 06/11/1940
Data de Distribuição: 06/17/1940
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 07/25/1940
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MCI
Entidades do Departamento 1: MIN DO COMERCIO E INDUSTRIA
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Legislação:DL 29229 DE 1938/11/07 ART28.
D 1905/11/03.
D 11988 DE 1926/07/29 ART1 E.
DL 27288 DE 1936/11/24 ART6 ART11.