Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003185 |
Parecer: | P000382011 |
Nº do Documento: | PPA10102013003800 |
Descritores: | ARRENDAMENTO RURAL DENÚNCIA DE CONTRATO REFORMA AGRÁRIA EXPROPRIAÇÃO DIREITO DE RESERVA AUDIÊNCIA PRÉVIA ANULAÇÃO CONTENCIOSA CASO JULGADO RATIFICAÇÃO EXECUÇÃO DE ACTO ADMINISTRATIVO CADUCIDADE RENOVAÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 1197/2011/1604 |
Data Oficio: | 11/24/2011 |
Pedido: | 11/25/2011 |
Data de Distribuição: | 06/26/2013 |
Relator: | PAULO DÁ MESQUITA |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 10/10/2013 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MAMAOT |
Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 03/20/2014 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 07-04-2014 |
Nº do Jornal Oficial: | 68 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 9480 |
Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |