Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00007982
Parecer: O000771988
Nº do Documento: PPP19881007007700
Livro: 00
Pedido: 06/03/1988
Data de Distribuição: 06/14/1988
Relator: CABRAL BARRETO
Data Informação/Parecer: 10/07/1988
Data do Despacho da PGR: 10/10/1988
Sigla do Departamento 1: MDN
Entidades do Departamento 1: SE DO MIN DA DEFESA NACIONAL
Privacidade: [14]
Data do Jornal Oficial: 000000
Indicação 1: FORAM DEVOLVIDOS OS DOCUMENTOS A FIM DE O PARECER SER RESOLVIDO
Indicação 2: PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Conclusões: Pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao pais pelo Tenente Piloto Aviador (...).

Texto Integral: