Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002926
Parecer: O001021949
Nº do Documento: PPP00000000010258
Livro: 58
Pedido: 11/01/1949
Sigla do Departamento 1: PCM
Entidades do Departamento 1: MIN DA PRESIDENCIA
Privacidade: [14]
Data do Jornal Oficial: 000000
Indicação 1: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE TURISMO QUANTO A CERTA CATEGORIA DE
Indicação 2: FUNCIONARIOS / PROCESSO EXTRAVIA DO / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO
Conclusões: Sem conclusões.

Texto Integral: