Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002926 |
Parecer: | O001021949 |
Nº do Documento: | PPP00000000010258 |
Livro: | 58 |
Pedido: | 11/01/1949 |
Sigla do Departamento 1: | PCM |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA PRESIDENCIA |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE TURISMO QUANTO A CERTA CATEGORIA DE |
Indicação 2: | FUNCIONARIOS / PROCESSO EXTRAVIA DO / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO |
Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral: |