Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002451 |
Parecer: | P000621944 |
Nº do Documento: | PPA19441019006258 |
Descritores: | INSTITUTO DE ODIVELAS FILHO LEGITIMAÇÃO PERFILHAÇÃO |
Livro: | 58 |
Pedido: | 09/23/1944 |
Data de Distribuição: | 10/02/1944 |
Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 10/19/1944 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MG |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA GUERRA |
Privacidade: | [09] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Área Temática: | DIR ADM * ADM PUBL / DIR CIV * DIR FAM. |
Legislação: | D 32615 DE 1942/12/31 ART2 PAR1. |
Texto Integral: |