Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002451
Parecer: P000621944
Nº do Documento: PPA19441019006258
Descritores: INSTITUTO DE ODIVELAS
FILHO
LEGITIMAÇÃO
PERFILHAÇÃO
Livro: 58
Pedido: 09/23/1944
Data de Distribuição: 10/02/1944
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 10/19/1944
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MG
Entidades do Departamento 1: MIN DA GUERRA
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * ADM PUBL / DIR CIV * DIR FAM.
Legislação:D 32615 DE 1942/12/31 ART2 PAR1.
Texto Integral: