Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002617 |
Parecer: | P000461946 |
Nº do Documento: | PPA19460627004658 |
Descritores: | ASSALARIADO DIREITO A APOSENTAÇÃO CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PROPOSTO DE TESOUREIRO DA FAZENDA PUBLICA |
Livro: | 58 |
Pedido: | 05/16/1946 |
Data de Distribuição: | 05/21/1946 |
Relator: | CANCELA DE ABREU |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/27/1946 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MFIN |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS FINANÇAS PO |
Serviços do Departamento 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
Privacidade: | [09] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES. |
Legislação: | D 9501 DE 1924/03/15 ART2. D 22728 DE 1933/06/24 ART55 PAR1. D 26503 DE 1936/04/06 ART1 ART11 ART20. |