Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00001555
Parecer: I003252000
Nº do Documento: PIN200108300032500
Descritores: PROTOCOLO
CONVENÇÃO
DIREITOS DA CRIANÇA
PROTECÇÃO DA CRIANÇA
TRÁFICO DE CRIANÇAS
PROSTITUIÇÃO INFANTIL
PORNOGRAFIA INFANTIL
CONFLITO ARMADO
TRADUÇÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 2501
Data Oficio: 07/19/2000
Pedido: 07/21/2000
Data de Distribuição: 08/27/2001
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Sessões: R2
Data Informação/Parecer: 08/30/2001
Sigla do Departamento 1: MNE
Entidades do Departamento 1: DG DOS ASSUNTOS MULTILATERAIS
Privacidade: [09]
Indicação 2: ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO
Área Temática:DIR INT PUBL * TRATADOS
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Texto Integral: