Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00001555
Parecer: I003252000
Nº do Documento: PIN200108300032500
Descritores: PROTOCOLO
CONVENÇÃO
DIREITOS DA CRIANÇA
PROTECÇÃO DA CRIANÇA
TRÁFICO DE CRIANÇAS
PROSTITUIÇÃO INFANTIL
PORNOGRAFIA INFANTIL
CONFLITO ARMADO
TRADUÇÃO
Conclusões: Tradução dos Protocolos Opcionais à Convenção sobre os Direitos das Crianças sobre Envolvimento das Crianças en Conflitos Armados e sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis.

Texto Integral: