Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003659 |
Parecer: | O000491955 |
Nº do Documento: | PPP00000000004959 |
Livro: | 59 |
Pedido: | 06/22/1955 |
Sigla do Departamento 1: | MEN |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA EDUCAÇÃO NACIONAL |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | PROCESSO DADO SEM EFEITO / HABILITAÇÃO A SUBSIDIOS DA CAIXA DE |
Indicação 2: | PREVIDENCIA / ELEMENTOS RECONHID OS DO LIVRO |
Conclusões: | Sem conclusões. |