Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002254
Parecer: P005531942
Nº do Documento: PPA19420730055358
Descritores: CONTRATO PROMESSA
COMPRA E VENDA
RECUSA DE REGISTO
Livro: 58
Pedido: 06/17/1942
Data de Distribuição: 06/22/1942
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 07/30/1942
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO2 N13 PAG75
Área Temática:DIR CIV * DIR OBG.
Legislação:CCIV867 ART1548 ART949 ART951.
CONST33 ART176 ART200.
Texto Integral: