Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002754
Parecer: P000212006
Nº do Documento: PPA19062008002100
Descritores: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
OFICIAL DE JUSTIÇA
ESCRIVÃO AUXILIAR
NOMEAÇÃO PROVISÓRIA
NOMEAÇÃO DEFINITIVA
CATEGORIA
ANTIGUIDADE
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PROGRESSÃO NA CARREIRA
REMUNERAÇÃO
ESCALÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 664
Data Oficio: 02/22/2006
Pedido: 02/22/2006
Data de Distribuição: 04/02/2008
Relator: FÁTIMA CARVALHO
Sessões: 01
Data da Votação: 06/19/2008
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: SEA E DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 03/06/2009
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 30-03-2009
Nº do Jornal Oficial: 62
Nº da Página do Jornal Oficial: 12054
Data da Rectificação: 04/21/2009
Indicação 2: ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES