Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002175 |
Parecer: | P004731941 |
Nº do Documento: | PPA19411218047358 |
Descritores: | ACIDENTE EM SERVIÇO INCAPACIDADE PERMANENTE NEXO DE CAUSALIDADE CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES JUNTA MEDICA PARECER |
Livro: | 58 |
Pedido: | 08/25/1941 |
Data de Distribuição: | 10/07/1941 |
Relator: | CANCELA DE ABREU |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 12/18/1941 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MFIN |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS FINANÇAS PO |
Serviços do Departamento 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
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Privacidade: | [09] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES. |
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Legislação: | D 16669 DE 1929/03/27 ART8. D 21890 DE 1932/11/22 ART1 PAR3 ART2 D PAR3. D 25866 DE 1935/09/21 ART3. |
Texto Integral: |