Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002175
Parecer: P004731941
Nº do Documento: PPA19411218047358
Descritores: ACIDENTE EM SERVIÇO
INCAPACIDADE PERMANENTE
NEXO DE CAUSALIDADE
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
JUNTA MEDICA
PARECER
Livro: 58
Pedido: 08/25/1941
Data de Distribuição: 10/07/1941
Relator: CANCELA DE ABREU
Sessões: 01
Data da Votação: 12/18/1941
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:D 16669 DE 1929/03/27 ART8.
D 21890 DE 1932/11/22 ART1 PAR3 ART2 D PAR3.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
Texto Integral: