Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00001561 |
Parecer: | P003312000 |
Nº do Documento: | PPA170520010033100 |
Descritores: | CARGO DIRIGENTE SUBSTITUIÇÃO CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMISSÃO DE SERVIÇO CHEFE DE DIVISÃO DIREITO A CARREIRA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR PROVIMENTO CATEGORIA APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO NORMA TRANSITÓRIA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 2210 |
Data Oficio: | 08/04/2000 |
Pedido: | 08/09/2000 |
Data de Distribuição: | 09/21/2000 |
Relator: | FERNANDES CADILHA |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 05/17/2001 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | MRRAM |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 03/20/2003 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 20-03-2003 |
Nº do Jornal Oficial: | 67 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 4423 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |