Informação Administrativa
Informação JurídicaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002295 |
| Parecer: | I000732003 |
| Nº do Documento: | PIN05092003007300 |
| Descritores: | CONVENÇÃO PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO PATRIMÓNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO UNESCO TRADUÇÃO |
Informação AdministrativaInformação Jurídica| Área Temática: | DIR INT PUBL * TRATADOS |
 | |
| Direito Comunitário: | |
| Direito Internacional: | |
| Direito Estrangeiro: | |
| Jurisprudência: | |
| Documentos Internacionais: | |
| Ref. Complementar: | |
Conclusões| Conclusões: | Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático - preparação do processo de ratificação. |
Texto Integral