Informação AdministrativaInformação Jurídica
ConclusõesParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002295 |
| Parecer: | I000732003 |
| Nº do Documento: | PIN05092003007300 |
| Descritores: | CONVENÇÃO PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO PATRIMÓNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO UNESCO TRADUÇÃO |
Informação AdministrativaInformação JurídicaConclusões| Conclusões: | Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático - preparação do processo de ratificação. |
Texto Integral| Texto Integral: |