Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002295 |
Parecer: | I000732003 |
Nº do Documento: | PIN05092003007300 |
Descritores: | CONVENÇÃO PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO PATRIMÓNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO UNESCO TRADUÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 4088 |
Data Oficio: | 06/25/2003 |
Pedido: | 06/25/2003 |
Data de Distribuição: | 06/26/2003 |
Relator: | PINTO HESPANHOL |
Sessões: | 00 |
Data Informação/Parecer: | 09/05/2003 |
Sigla do Departamento 1: | MNE |
Entidades do Departamento 1: | MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS |
Privacidade: | [09] |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |
Área Temática: | DIR INT PUBL * TRATADOS |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Conclusões: | Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático - preparação do processo de ratificação. |
Texto Integral: |