Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002295
Parecer: I000732003
Nº do Documento: PIN05092003007300
Descritores: CONVENÇÃO
PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO
PATRIMÓNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO
UNESCO
TRADUÇÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 4088
Data Oficio: 06/25/2003
Pedido: 06/25/2003
Data de Distribuição: 06/26/2003
Relator: PINTO HESPANHOL
Sessões: 00
Data Informação/Parecer: 09/05/2003
Sigla do Departamento 1: MNE
Entidades do Departamento 1: MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Privacidade: [09]
Indicação 2: ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO
Área Temática:DIR INT PUBL * TRATADOS
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Conclusões: Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático - preparação do processo de ratificação.

Texto Integral: