Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002079
Parecer: O000312002
Nº do Documento: PPP00000000003102
Livro: 00
Numero Oficio: 639
Data Oficio: 03/21/2002
Pedido: 04/01/2002
Data de Distribuição: 04/10/2002
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Sessões: 00
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: SE DO ORÇAMENTO
Privacidade: [14]
Indicação 1: PARECER DADO SEM EFEITO - DESPACHO DE S. EXA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DE 07-08-2002
Indicação 2: ASSESSOR:TERESA BREIA
Conclusões: Remunerações a considerar no cálculo das pensões a atribuir por morte de deficientes das Forças Armadas. Pensões de preço de sangue.

Texto Integral: