Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003354
Parecer: P000012016
Nº do Documento: PPA2104201600100
Descritores: PESSOAL DIRIGENTE
GESTOR PÚBLICO
REMUNERAÇÃO DE ORIGEM
FACULDADE DE OPÇÃO
NOMEAÇÃO
RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
COMISSÃO DE SERVIÇO
SUSPENSÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO
REVOGAÇÃO TÁCITA
Livro: 00
Numero Oficio: 115
Data Oficio: 01/21/2016
Pedido: 01/21/2016
Data de Distribuição: 02/04/2016
Relator: FERNANDO BENTO
Sessões: 01
Data da Votação: 04/21/2016
Tipo de Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Sigla do Departamento 1: GMF
Entidades do Departamento 1: GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 09/26/2016
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 10-10-2016
Nº do Jornal Oficial: 194
Nº da Página do Jornal Oficial: 30136
Indicação 2: ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES
Área Temática:DIR ADM
Ref. Pareceres:P000292014Parecer: P000292014
Legislação:L 2/2004 de 2004/01/15 art31 ; L 64/2011 de 2011/01/22; L 12-A/2008 de 2008/02/27; L 35 /2014 de 2014/06/20 art154 art82; DL 71/2007 de 2007/03/27; DL 8/2012 de 2012/01/18; DL 191-F/79 de 1979/06/26; DL 323/89 de 1989/09/26; L 26/84 de 1984/07/31; L 28/2008 de 2008/07/03; L 4/85 de 1985/04/09; L 30/2008 de 2008/07/10; L 383-A/87 de 1987/12/23; DL 191-F/79 de 1979/06/26; Desp Norm 16/88 de 1988/04/06; DL 184/89 de 1989/06/02; DL 353-A/89 de 1989/10/16; DL 427/89 de 1989/12/07; L 49/99 de 1999/06/22; L 2/2004 de 2004/01/15; L 128/2015 de 2015/09/03; L 51/2005 de 2005/08/30 art 26 art31; DL 342/86 de 1986/10/09; DL 322/88 de 1988/07/23; DL 322/88 de 1988/09/23; DL 28-A/96 de 1996/04/0$; DL 11/2012 de 2012/01/20; DL 464/82 de 1982/12/09; DL 558/99 de 1999/12/17; L 23/2002 de 2004/06/22; L 64-A/2008 de 2008/12/31 art17; DL 260/76 de 1976/04/08; RCM 16/2012 de 2012/02/14; DL 8/2012 de 2012/01/28 art28
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar: