Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003354 |
| Parecer: | P000012016 |
| Nº do Documento: | PPA2104201600100 |
| Descritores: | PESSOAL DIRIGENTE GESTOR PÚBLICO REMUNERAÇÃO DE ORIGEM FACULDADE DE OPÇÃO NOMEAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS COMISSÃO DE SERVIÇO SUSPENSÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO ACUMULAÇÃO DE CARGOS CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO INTERPRETAÇÃO DA LEI UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO REVOGAÇÃO TÁCITA |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 115 |
| Data Oficio: | 01/21/2016 |
| Pedido: | 01/21/2016 |
| Data de Distribuição: | 02/04/2016 |
| Relator: | FERNANDO BENTO |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 04/21/2016 |
| Tipo de Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT |
| Sigla do Departamento 1: | GMF |
| Entidades do Departamento 1: | GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 09/26/2016 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 10-10-2016 |
| Nº do Jornal Oficial: | 194 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 30136 |
| Indicação 2: | ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral