Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002508 |
Parecer: | O000291945 |
Nº do Documento: | PPP00000000002958 |
Livro: | 58 |
Pedido: | 03/26/1945 |
Data de Distribuição: | 03/21/1945 |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | PROCESSO DADO SEM EFEITO / PASSOU A INTEGRAR O LIVRO 26 COM O |
Indicação 2: | N 159/1945 / CONSULTA ACERCA D O ADICIONAL QUE INCIDE SOBRE |
Indicação 3: | OEMOLUMENTO POR CADA APOSENTAÇÃO / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO |
Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral: |