Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002508
Parecer: O000291945
Nº do Documento: PPP00000000002958
Livro: 58
Pedido: 03/26/1945
Data de Distribuição: 03/21/1945
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Privacidade: [14]
Data do Jornal Oficial: 000000
Indicação 1: PROCESSO DADO SEM EFEITO / PASSOU A INTEGRAR O LIVRO 26 COM O
Indicação 2: N 159/1945 / CONSULTA ACERCA D O ADICIONAL QUE INCIDE SOBRE
Indicação 3: OEMOLUMENTO POR CADA APOSENTAÇÃO / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO
Conclusões: Sem conclusões.

Texto Integral: