Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003376
Parecer: CA00322015
Nº do Documento: PCA20102016003200
Descritores: ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA
CONTRATO DE COMPARTICIPAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE A INDUSTRIA FARMACÊUTICA
DESPESA PÚBLICA COM MEDICAMENTOS
Livro: 00
Numero Oficio: 7196
Data Oficio: 07/21/2016
Pedido: 07/25/2016
Data de Distribuição: 07/28/2016
Relator: LUÍS VERÃO
Sessões: 01
Data da Votação: 10/20/2016
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MS
Entidades do Departamento 1: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 11/10/2016
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 29-11-2016
Nº do Jornal Oficial: 229
Nº da Página do Jornal Oficial: 35430
Indicação 2: ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES