Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003327 |
Parecer: | P000122015 |
Nº do Documento: | PPA20102016001200 |
Descritores: | VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ELEITO LOCAL DIRIGENTE SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE CARREIRA MÉDICA INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS OU CARGOS PÚBLICOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TITULAR DE CARGO POLÍTICO ACTIVIDADE PROFISSIONAL DISPONIBILIDADE PERMANENTE RESTRIÇÃO DE DIREITOS PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE |
Numero Oficio: | 2540 |
Data Oficio: | 03/13/2015 |
Pedido: | 03/13/2015 |
Data de Distribuição: | 03/26/2015 |
Relator: | MANUELA FLORES/redistribuido a PAULO DÁ MESQUITA |
Sessões: | 02 |
Data da Votação: | 10/20/2016 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | MS |
Entidades do Departamento 1: | MINISTRO DA SAÚDE |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 03/24/2017 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 17-05-2017 |
Nº do Jornal Oficial: | 95 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 9462 |
Indicação 2: | ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES |