Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003327
Parecer: P000122015
Nº do Documento: PPA20102016001200
Descritores: VEREADOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEITO LOCAL
DIRIGENTE
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
CARREIRA MÉDICA
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS OU CARGOS PÚBLICOS
TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR DE CARGO POLÍTICO
ACTIVIDADE PROFISSIONAL
DISPONIBILIDADE PERMANENTE
RESTRIÇÃO DE DIREITOS
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
Numero Oficio: 2540
Data Oficio: 03/13/2015
Pedido: 03/13/2015
Data de Distribuição: 03/26/2015
Relator: MANUELA FLORES/redistribuido a PAULO DÁ MESQUITA
Sessões: 02
Data da Votação: 10/20/2016
Tipo de Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: MS
Entidades do Departamento 1: MINISTRO DA SAÚDE
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 03/24/2017
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 17-05-2017
Nº do Jornal Oficial: 95
Nº da Página do Jornal Oficial: 9462
Indicação 2: ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES