Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002167
Parecer: P004651941
Nº do Documento: PPA19411030046558
Descritores: CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO
REVISAO DE PROCESSO DISCIPLINAR
PENA DISCIPLINAR
DEMISSÃO
EFEITO DA PENA
FUNCIONARIO
READMISSÃO
Livro: 58
Pedido: 08/01/1941
Data de Distribuição: 10/07/1941
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 10/30/1941
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MOPC
Entidades do Departamento 1: SSE DAS OBRAS PUBLICAS E COMUNICAÇÕES
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO1 N8 PAG211
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC * PENSÕES.
Legislação:CP886 ART81.
D 7189 DE 1920/12/09.
D 7838 DE 1921/12/25.
D 8924 DE 1923/06/18.
D 5605 DE 1919/05/10 ART343.
Texto Integral: