Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002448
Parecer: P000591944
Nº do Documento: PPA19441019005958
Descritores: TAXA
IMPORTAÇÃO
MERCADORIA
Livro: 58
Pedido: 09/09/1944
Data de Distribuição: 10/02/1944
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 10/19/1944
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MECON
Entidades do Departamento 1: SSE DA AGRICULTURA
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ECON * DIR CONC.
Legislação:D 23616 DE 1934/02/28.
D 27122 DE 1936/10/17.
D 20545 DE 1931/11/23 ART1 PARUNICO.
D 19132 DE 1930/12/17.
D 23400 DE 1923/12/23.
DESP DE 1937/01/27 IN DG IS DE 1937/03/03.
Texto Integral: