Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002930 |
Parecer: | P000732007 |
Nº do Documento: | PPA25112010007300 |
Descritores: | APOSENTADO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS GABINETE DE APOIO GRUPO PARLAMENTAR INCOMPATIBILIDADE AUTORIZAÇÃO NORMA EXCEPCIONAL APOSENTAÇÃO POR INCAPACIDADE COMPETÊNCIA PRIMEIRO MINISTRO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES LACUNA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARTIDO POLÍTICO GABINETE MINISTERIAL ACTIVIDADE PARLAMENTAR AUTONOMIA FUNCIONAL SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL PREVIDÊNCIA REGIME DA FUNÇÃO PÚBLICA INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 53 |
Data Oficio: | 11/13/2007 |
Pedido: | 11/13/2007 |
Data de Distribuição: | 11/22/2007 |
Relator: | MANUELA FLORES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 11/25/2010 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 3 DEC VOT E 2 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | AR |
Entidades do Departamento 1: | AUDITOR JURÍDICO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 12/28/2010 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 18-01-2011 |
Nº do Jornal Oficial: | 12 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 3680 |
Indicação 2: | ASSESSOR: TERESA BREIA |