Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002930
Parecer: P000732007
Nº do Documento: PPA25112010007300
Descritores: APOSENTADO
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
GABINETE DE APOIO
GRUPO PARLAMENTAR
INCOMPATIBILIDADE
AUTORIZAÇÃO
NORMA EXCEPCIONAL
APOSENTAÇÃO POR INCAPACIDADE
COMPETÊNCIA
PRIMEIRO MINISTRO
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
LACUNA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PARTIDO POLÍTICO
GABINETE MINISTERIAL
ACTIVIDADE PARLAMENTAR
AUTONOMIA FUNCIONAL
SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
PREVIDÊNCIA
REGIME DA FUNÇÃO PÚBLICA
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Livro: 00
Numero Oficio: 53
Data Oficio: 11/13/2007
Pedido: 11/13/2007
Data de Distribuição: 11/22/2007
Relator: MANUELA FLORES
Sessões: 01
Data da Votação: 11/25/2010
Tipo de Votação: MAIORIA COM 3 DEC VOT E 2 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: AR
Entidades do Departamento 1: AUDITOR JURÍDICO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 12/28/2010
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 18-01-2011
Nº do Jornal Oficial: 12
Nº da Página do Jornal Oficial: 3680
Indicação 2: ASSESSOR: TERESA BREIA