Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003193 |
Parecer: | P000042012 |
Nº do Documento: | PPA1904201200400 |
Descritores: | TAP PILOTO SINDICATO AVIAÇÃO CIVIL ACORDO DE EMPRESA CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO NEGOCIAÇÃO COLECTIVA ACORDO INTERCALAR CLÁUSULA CONTRATUAL PRINCÍPIO DA BOA FÉ DEVER DE INFORMAÇÃO PUBLICAÇÃO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO REPRIVATIZAÇÃO SOCIEDADE ANÓNIMA CAPITAL PÚBLICO OFERTA PÚBLICA DE VENDA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DIREITO DOS TRABALHADORES INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 917 |
Data Oficio: | 02/17/2012 |
Pedido: | 02/21/2012 |
Data de Distribuição: | 02/20/2012 |
Relator: | PAULO DÁ MESQUITA |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 04/19/2012 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MOP |
Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 07/25/2012 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 30-04-2013 |
Nº do Jornal Oficial: | 83 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 13794 |
Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |